ENTREVISTA

Cultura sem diversidade não rola



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Somos resultado de uma história escrita em 518 anos, a qual nos demonstra que muito ainda temos que investir para que os direitos culturais sejam garantidos no desenvolvimento sustentável do país

Servidora pública federal desde 1984, Magali Moura integra o quadro do Ministério da Cultura (MinC) desde 2003, tendo exercido diversas funções de coordenação e direção. Seu atual desafio é o comando da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC), responsável pelas políticas do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e de Cultura Viva (Pontos de Cultura). Em entrevista, a secretária aponta os principais desafios e as conquistas alcançadas desde sua posse, em 10 de julho deste ano. Confira abaixo:

A SDC agregou as competências das antigas secretarias de Articulação e Desenvolvimento Institucional (Sadi) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC). Como foi esse processo de fusão?
A SDC tem na sua estrutura dois departamentos que são responsáveis pelas políticas do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e pelo Cultura Viva. A integração tem sido feita com base em debates internos entre as equipes, de forma que ambas atuem como uma unidade. A inclusão do SNC na Constituição Federal foi um avanço, sendo um instrumento institucional que vem responder aos desafios de uma gestão articulada e compartilhada de Estado, na qual se busca a consolidação de gestões compartilhadas – federal, estadual e municipal, garantindo a participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada. Neste sentido, a Política Nacional de Cultura Viva agrega muito ao Sistema pelo fato de termos como parceiros os estados e municípios, por meio dos Pontos de Cultura. Isso reforça as ações realizadas em conjunto pela Secretaria, há um entrelaçamento, uma integração entre essas duas políticas, assim como temos buscado interagir com outros setores do Ministério, unindo esforços para o desenvolvimento sustentável das políticas culturais.

Como sua experiência anterior como servidora e em cargos de coordenação ajudou no desafio de assumir a SDC?
Toda a minha trajetória como servidora pública, atuando como técnica e também no exercício de cargos em comissão, somaram conhecimentos que me permitem entender as estratégias necessárias para o desenvolvimento das políticas que estou coordenando, sempre incluindo as experiências de outros servidores e técnicos que compõem a equipe. 

Por que trabalhar com a diversidade é tão importante para a cultura nacional? 
Não temos como trabalhar com cultura sem pensar em diversidade. Nisto o Brasil tem uma riqueza extraordinária, alguns estudiosos até dizem que há vários Brasis no nosso país. Neste sentido, as políticas públicas devem levar em conta, por um lado, as características regionais. Por outro lado, que não trabalhamos com agrupamentos específicos. Os brasileiros são crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, com orientações sexuais diversas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, negros, brancos e índios, com credos diversos, pertencentes a famílias posicionadas em segmentos sociais e econômicos diversos, com valores culturais distintos. Habitam as várias regiões geográficas do país, em municípios de porte e potencialidades diferentes quanto às oportunidades de oferta de serviços, ou o meio rural, com mais dificuldades de acesso a esses bens e serviços, mas todos com suas raízes culturais que formam a cultura do nosso Brasil. Somos resultado de uma história escrita em 518 anos, a qual nos demonstra que muito ainda temos que investir para que os direitos culturais sejam garantidos no desenvolvimento sustentável do país. Por isso, a importância da implementação do Sistema Nacional de Cultura e da Política Nacional de Cultura Viva, ambos têm em sua essência o respeito às características aqui mencionadas. Cultura transcende as artes, a economia criativa e diferencia um país dos demais pela identidade do povo com suas características como fazedores de cultura.

Como você avalia a edição de 2018 do Prêmio Culturas Populares, que teve menos tempo de inscrição do que a do ano passado, mas o maior aporte de recursos entre todas as edições?
Embora tenha tido menos tempo de inscrição, com um cronograma apertado em razão do período eleitoral, a atual edição contou com um quantitativo de inscritos muito expressivo (2.227 inscrições), superando as expectativas da SDC. Em 2017 foram 2.862 inscritos, o que demonstra que há um interesse muito grande por parte dos fazedores de cultura popular e que o Ministério da Cultura tem investido em uma política pública de fomento a um nicho cultural ávido em continuar as atividades que eles desenvolvem na sociedade. O Prêmio Culturas Populares retrata muito essa cultura que precisa de mais visibilidade, precisa ser reconhecida. Esse segmento representa a história e a identidade do nosso povo por meio de suas expressões culturais. Nós voltamos a ter no país a valorização das danças de roda, das cirandas, dos congados, das festividades religiosas, da capoeira, do coco, dos reisados e de outras expressões da cultura popular. As festas juninas com suas quadrilhas, por exemplo, que estavam sendo apagadas em alguns lugares, ressurgiram de uns anos para cá de uma forma muito robusta e isso reflete muito o respeito e o reconhecimento que o Ministério vem promovendo a essas representações nas suas respectivas regiões.

Como está a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que repactua os convênios culturais com os estados e municípios brasileiros?
A repactuação visa ajustar a execução dos convênios à atual realidade das Redes de Pontos de Cultura, a fim de tornar possível que os pontos de cultura que se encontrem aptos a receber mais recursos possam concluir seus projetos. A repactuação é um alinhamento das atividades e ocorre por iniciativa de ambas as partes, sendo formalizando por um Termo Aditivo. Atualmente, temos repactuadas as redes nos estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul e no município do Rio de Janeiro. Em processo de repactuação estão o Distrito Federal, os estados de Alagoas e Bahia e o município de São Paulo. Outras ações importantes relacionadas a essa gestão da PNCV referem-se à implantação e implementação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que atualmente funciona de forma continuada na Plataforma Cultura Viva e é instrumento fundamental para criação de indicadores e acompanhamento das atividades dos Pontos de Cultura; e o mapeamento que está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que entregará uma proposta contendo diretrizes de continuidade da gestão da Política Nacional de Cultura Viva com o resultado de uma pesquisa qualitativa que será realizada in loco em aproximadamente 50% dos Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério.

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) passa por uma reestruturação. Qual foi o papel do Grupo de Trabalho sobre o assunto e qual o atual status da recomposição do CNPC?
O ministro determinou, por meio de Nota Informativa, a criação do Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de reestruturar o CNPC. O GT foi instalado e concluiu o trabalho em agosto. A proposta inicial era de dar prosseguimento a uma reestruturação. No entanto, devido ao prazo hábil da atual gestão, o debate realizado pelo GT será entregue para a equipe de transição do novo governo eleito, que pode avaliar da melhor forma essa reestruturação do Conselho.

Quantos municípios entraram em 2018 no Sistema Nacional de Cultura? Como foram feitas essas articulações com os entes federados?
Em 2018, 88 municípios entraram no SNC. Um dos momentos mais relevantes dessa articulação foi durante a Marcha dos Prefeitos, quando falamos sobre o Sistema Nacional de Cultura com representantes de vários estados e com a Confederação Nacional dos Municípios. Divulgamos a importância do SNC e de nossas políticas culturais para um maior entendimento e representatividade em todos os níveis de atuação. Cabe salientar que o Sistema Nacional de Cultura já possui adesão de 96,20% dos estados e de 47,24% municípios e nossa previsão é atingirmos 50% dos municípios até o final do ano. Ressalta-se que os 2.632 municípios que aderiram ao SNC e o DF abrangem 165,5 milhões de habitantes, o que corresponde a 79,37% da população brasileira. 

Em outubro, está previsto um encontro sobre a avaliação do Programa Nacional de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais. O que é esse projeto?
Esse Programa faz parte do Sistema Nacional de Cultura e tem como objetivo ministrar cursos de formação de gestores e conselheiros. É implementado por meio de parcerias entre estados, municípios, universidades e institutos de educação. Entre 2010 a 2017, mais de 7.200 vagas foram oferecidas com esse propósito, com um investimento de R$ 30 milhões. Com o intuito de monitorar e avaliar os resultados dos recursos aplicados em cursos e processos formativos voltados ao fortalecimento do SNC e à qualificação dos gestores e conselheiros de cultura, o MinC, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), realizou  pesquisa de impacto e resultados na gestão cultural dos estados e municípios contemplados com as ações de formação. Nos dias 4 e 5 de outubro, nós faremos o encontro, para o qual foram convidados representantes de todas as instituições parceiras. Na ocasião, será apresentado os resultados desta pesquisa avaliativa. A intenção é extrair um documento para a transição de governo, o qual indicará os melhores formatos para esse tipo de capacitação. (*com assessoria do MinC)

 


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