PROJETO DE LEI

Verbas do Dinheiro Direto na Escola



livros

Se aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto será enviado para o Senado Federal

O deputado Floriano Pesaro (PSDB / SP) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 9.928 / 2018, que obriga a destinação de no mínimo 3% das verbas do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) à compra de livros para as bibliotecas de escolas públicas de todo o Brasil. 

O relator fez, contudo, uma emenda à proposta inicial da ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP) que estipulava um teto de 5% para a compra de livros. Em seu relatório, o deputado diz que o cumprimento da iniciativa é “meritório, relevante, tempestivo e altamente viável”, mas propõe a retirada da limitação dos 5% dizendo que é “plenamente razoável e desejável que, se assim puder, a escola possa usar proporção maior destes recursos para uma maior qualidade, quantidade e variedade dos livros e outros materiais similares assim adquiridos”.

Criado em 1995, o PDDE destina recursos financeiros, em caráter suplementar, à escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. As escolas recebem um valor fixo que pode variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de um valor per capita que vai de R$ 20 a R$ 80. 

Segundo levantamento da ex-deputada, nos últimos três anos, o programa envolveu investimentos de R$ 2,08 bilhões anuais. Os recursos não podem ser utilizados para compra de livros didáticos ou de literatura que já são distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do PNLD ou similares. 

Atualmente, o PL está na Comissão de Educação (CE), onde começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Se aprovado na CE, a matéria será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e posteriormente enviada para o Senado Federal. (*reproduzido de https://www.publishnews.com.br)

 


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