DOMÍNIO PÚBLICO

Liberdade para utilizar obras do escritor



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Quando uma obra ingressa no domínio público ela pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa, que poderá fazer qualquer tipo de uso econômico sem ter de pedir autorização prévia para o autor ou titular de direitos

Ele dá nome a ruas, escolas e bibliotecas por todo o Brasil. O Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado em 18 de abril, homenageia a data de nascimento desse escritor, autor de mais de 50 livros que mexeram, como ninguém, com o imaginário de crianças e jovens de todo o Brasil. A personalidade em destaque é Monteiro Lobato, cujas obras ingressaram em domínio público em 1º de janeiro deste ano.

“Quando a obra ingressa no domínio público, qualquer pessoa pode utilizá-la, fazer adaptações, traduzir, veicular, imprimir, ou seja, fazer qualquer tipo de uso econômico sem ter de pedir autorização prévia para o autor ou titular de direitos”, explica a diretora da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Carolina Panzolini. “Isso, na prática, significa que as obras de Monteiro Lobato agora podem ser livremente exploradas comercialmente”, completa. A legislação brasileira estipula o prazo de 70 anos a partir de 1º de janeiro ao ano subsequente à morte do autor para que as obras dele entrem em domínio público.

Especialista na obra de Monteiro Lobato, a professora de Literatura Brasileira Milena Ribeiro Martins, da Universidade Federal do Paraná, acredita que o ingresso da obra do escritor paulista em domínio público vai aumentar a atenção do público e reaquecer o interesse pela obra de Lobato. “Não só as editoras podem investir comercialmente em livros sem gastar com direitos autorais, mas autores podem investir na recriação de suas obras sem pedir licença para a família a respeito disso”, afirma. “O número de leitores de Lobato tende a aumentar porque, comercialmente, vai haver novas edições, e o número de criações com base na obra de Lobato deve aumentar”, avalia.

Milena defende que, apesar de alguns terem quase 100 anos, os livros de Lobato, em especial os voltados ao público infantil, podem ser muito atraentes para os jovens leitores que vivem cercados de experiências multimídias. “Há um misto de fantasia, de ciência, de imaginação e de criatividade na obra do Lobato, que ainda é atraente para as crianças”, argumenta.

Um dos principais exemplos dessa irreverência é a personagem Emília. A boneca de pano falante está sempre cheia de ideias e, com seu gênio forte, causa uma série de confusões para sua dona, a menina Lúcia, mais conhecida como Narizinho, prima de Pedrinho e neta de Dona Benta, que é dona do Sítio do Picapau Amarelo. Esses personagens, além de renderem dezenas de livros, séries de TV, animações, bonecos e um conjunto de produtos para o público infantil, povoaram o imaginário de várias gerações de crianças brasileiras desde a década de 1930.

Uma das ousadias de Lobato foi, em uma época em que o conservadorismo era grande, dar voz às crianças, que não costumavam ter espaço na maioria das famílias para expor seus pensamentos. “Ele não vai pensar numa criança simplesmente obediente, mas ele vai pensar numa criança reflexiva, criativa, produzindo novos significados para o seu momento histórico. E, nesse sentido, ele muda muito a literatura nacional e discute produção literária estrangeira dentro da sua obra”, destaca a especialista.

Múltiplas facetas

Na vida profissional, Lobato atuou em várias frentes. Formou-se em Direito. Foi promotor público no interior paulista. Escreveu artigos, críticas de arte, fez ilustrações e caricaturas para jornais e revistas. Traduziu e fez adaptações para o português de importantes obras literárias, como "Minha vida e minha obra", de Henry Ford, "Por quem os sinos dobram", de Ernest Hemingway, "Robson Crusoé", de Daniel Defoe, e "Alice no País das Maravilhas", de Lewis Carroll, entre outros. Também cuidou de uma propriedade rural, que herdou do avô.

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Antonio Gomes da Costa Neto, do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília, é especialista na obra de Monteiro Lobato

Fundou uma editora, a Companhia Gráfico-Editora Monteiro Lobato. Foi adido comercial em Nova York, nos Estados Unidos, e fez prospecção de petróleo por meio da Companhia Petróleos do Brasil. Suas obras foram traduzidas para mais de 10 idiomas e publicadas no exterior.

Conquistou, em 1936, a cadeira 39 da Academia Paulista de Letras, mas não conseguiu uma vaga na Academia Brasileira de Letras.

Casou-se com Maria da Pureza de Castro Natividade, com quem teve quatro filhos: Martha, Edgard, Guilherme e Ruth. Suas principais paixões eram escrever, desenhar e fotografar.

Polêmico

Aos olhares dos dias de hoje, muitas das falas de seus personagens podem ser consideradas racistas. No entanto, o racismo, ou melhor, a discriminação por raça e cor só foi tida como crime no Brasil há 30 anos, em 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716.

“Aquela obra foi produzida em tempos pretéritos, quando a filosofia era a admissibilidade do racismo como política pública. Hoje, isso não mais existe. Então, a melhor forma de se lembrar de Lobato é você pegar e contextualizá-lo no período em que ele escreveu”, resume o pesquisador Antonio Gomes da Costa Neto, do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB).

O pesquisador sustenta que esta polêmica deveria servir de debate entre os professores e os alunos em sala de aula. Neste caso, os professores deveriam ter um preparo para falar sobre o assunto. Em paralelo, ele defende que os novos livros de Lobato deveriam conter notas explicativas que contextualizem o período em que vivia Lobato e aproveitem para desconstruir qualquer estímulo ao racismo.

“A minha defesa é que você trabalhe a educação das relações étnico-raciais dentro do livro. Quando você trabalha na desconstrução do racismo, você agrega porque tem que trabalhar a questão de gênero, a questão de diversidade, de reconhecimento de cultura. A política étnico-racial valoriza o quilombola, valoriza a origem africana e é isso que eu quero, que a gente valorize uma cultura de povos formadores da nossa nação”, afirma Costa Neto. (*com assessoria do Governo Federal)

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José Bento Renato Monteiro Lobato (1882-1948) nasceu em Taubaté (SP). Foi escritor, ativista cultural, editor e tradutor


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