SEGMENTO MUSICAL

Uma conquista dos profissionais do setor



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Zezé Motta, da Socinpro; e Danilo Caymmi, da Abramus; não estão rindo à toa

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, entregou, na semana passada, em Brasília, certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a sete associações de gestão coletiva musical. 

A habilitação das entidades marca o compromisso do Ministério da Cultura (MinC) com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão coletiva de direitos autorais no País. É o selo de garantia de que os músicos terão a justa remuneração pela reprodução de suas obras.

Para Sá Leitão, a habilitação das entidades do setor musical é um marco histórico. "Começamos pelo campo da música porque foi também o campo da música que começou a lidar com a gestão coletiva e com a questão dos direitos autorais no Brasil. Nada mais natural do que começar por eles, considerando toda a massa crítica acumulada pelo setor", afirmou. 

Segundo o ministro, o MinC está atento à questão dos direitos autorais e várias providências estão sendo tomadas nesta área. A mais importante é a criação da Secretaria do Direito Autoral, dentro do processo de reforma da estrutura do Ministério da Cultura, o que deve ocorrer até março. O MinC também vai trabalhar a habilitação de outros segmentos culturais, como audiovisual, literatura e teatro.

Além do Ecad, receberam a habilitação a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e União Brasileira de Compositores (UBC). 

As associações integram a administração do Ecad e representam milhares de titulares de obras musicais – compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos, editores nacionais e estrangeiros. 

Receberam os certificados de habilitação a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga; o diretor da Abramus, Roberto Correa de Mello; o presidente da Amar, Marcus Vinícius Andrade; o diretor-presidente da Assim, Marcel Godoy; o presidente da Sbacem, Fernando Alberto; a diretora geral da Sicam, Célia Favi; a diretora de Arrecadação da Socinpro, Zezé Motta; e o diretor da UBC, Antonio Cicero.

Em 2015, foi regulamentada a Lei n° 12.853/2013, que determinou ser da competência do MinC fiscalizar essas entidades. Aquelas que mandaram requerimento de certificado de habilitação ao Ministério tiveram prazo de dois anos para se ajustar a algumas exigências, entre as quais, limitar as taxas administrativas cobradas dos artistas a até 15% sobre os direitos autorais arrecadados. 

Agora, anualmente, as associações devem apresentar cerca de 30 documentos ao MinC para manterem a habilitação e poderem arrecadar dos usuários os direitos autorais devidos, fazendo a distribuição dos recursos entre os seus titulares. O objetivo é garantir o equilíbrio e a transparência em suas administrações e prestações de contas. 

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O ministro Sá Leitão e Antônio Cicero, diretor da União Brasileira de Compositores (UBC)

Recorde

Houve recorde histórico de arrecadação e distribuição de direitos autorais em 2017, segundo o Ecad. O segmento de streaming tem se destacado tanto na arrecadação de direitos autorais quanto na distribuição para os artistas, de acordo com o último balanço específico deste segmento, realizado em 2016. 

No ano passado, mais de R$ 1 bilhão foi repassado a 259 mil artistas do segmento musical – crescimento de 37% em relação ao ano anterior, quando foram repassados R$ 784,5 milhões. 

Só no segmento de streaming, R$ 5,5 milhões foram repassados para 137.461 titulares de música em 2016. Foram analisadas quase 19 bilhões de execuções musicais deste segmento. O Ecad realiza as distribuições do segmento de streaming a cada três meses, com base na lista das músicas que foram executadas em cada plataforma adimplente. Os principais serviços de streaming de áudio e vídeo, como Spotify, Apple Music, Vevo, Beats 1, Groove e Superplayer, são adimplentes com o pagamento do direito autoral.

"Ainda temos muito a caminhar. Essa arrecadação é uma arrecadação parcial. Não podemos descansar, porque ainda temos potencial de crescimento", destacou Sá Leitão.

Quase 532 mil usuários de música estão cadastrados no sistema do Ecad e 88 mil boletos bancários são enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente. Há 7,3 milhões de obras musicais catalogadas e 5,4 milhões de fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música.

Sá Leitão afirmou que a questão dos direitos autorais representa muito bem a bandeira da economia criativa empunhada pela atual gestão do MinC, gerando desenvolvimento, emprego e renda no país. "Está mais do que na hora de os brasileiros e as brasileiras mudarem o modo como encaram a cultura e a política cultural, que é também uma política de promoção do desenvolvimento econômico do nosso país. As criações culturais são um dos nosso principais ativos econômicos", argumentou o ministro. (*com assessoria do MinC, fotos de Acácio Pinheiro e Ronaldo Caldas)

 


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