LEI ROUANET

Distribuição mais justa dos recursos



A Câmara dos Deputados pode votar em 2013 projeto que determina a regionalização dos recursos provenientes da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas para investimento em cultura. Desde 1992, a Lei Rouanet permite que parte do Imposto de Renda devido seja investido no patrocínio de projetos culturais. Esse investimento, no entanto, concentra-se na Região Sudeste, que recebe 77% dos recursos.

Segundo o projeto, os repasses serão proporcionais ao percentual da população de cada região brasileira. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta tem como base a garantia de uma melhor divisão desse dinheiro.

Os recursos do Fundo Nacional de Cultura são relativamente parcos, apenas R$ 300 milhões. Já os recursos para a renúncia fiscal de projetos incentivados de escolha das empresas estão na faixa de R$ 1,6 bilhão. Somando tudo o total aproxima-se a R$ 2 bilhões, uma quantia insuficiente para as dimensões brasileiras e sua demanda cultural.

Se aprovado, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, as pessoas físicas podem investir até 6% do Imposto de Renda devido, já as empresas podem utilizar até 4%. Com a nova proposta, o limite passa a ser de 8% tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. (Agência Câmara)


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2 Comentrio(s).
É isso aí mano Guapo. E tá na hora de nos mobilizarmos (todos nós das regiões mais esquecidas), solicitando o apoio dos nossos representantes em Brasília para que defendam as mudanças. Um abraço e grato pelo comentário.
enviada por: lorenzo falcão    Data: 28/01/2013 18:06:10
Tá começando a melhorar, depois desses 20 anos de maracutaia achando que cultura brasileira obdece o antigo Tratado de Tordesilhas, pois só quem tem direito é Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Nordeste. Agora precisamos reginalizar tabem os integrantes do conselho do MINC, onde é quase que 100% de representante da região leste do Brasil.
enviada por: Guapo    Data: 27/01/2013 12:12:52

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