JUSTIÇA

Seguro?



O início do ano parece que está destinado a corrigir um monte de injustiças sociais para com os trabalhadores brasileiros. O primeiro caso é o das empregadas domésticas e vez agora é dos artistas. A Lei 7.998/90 que regulamenta o Programa de Seguro Desemprego foi alterada e estenderá o benefício do seguro aos artistas, músicos e técnicos de espetáculo.

Para ser beneficiado o artista deverá recolher a previdência, relativa ao período de trabalho e ter exercido função na sua área por 60 dias no ano em vigor. O profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses. 65 mil profissionais que atuam na área estão sujeitos ao desemprego permanente.

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