MINISTÉRIO DO TRABALHO

131 empregadores autuados



marcello casal junior

lista

Flagrados os maus empregadores que desconhecem os princípios da dignidade humana, do valor social do trabalho e o da livre iniciativa

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.

Em Mato Grosso dez locais (fazendas, gleba e obra) foram autuados. Ao final desta matéria confira a lista mato-grossense.

O cadastro foi divulgado após transitada em julgado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal ação protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que, segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença da Justiça do Trabalho coincidiu com outra decisão sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição.

As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionais.

A decisão de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade até o julgamento da ação pelo plenário da Corte. (*da Agência Brasil)


CONFIRA A RELAÇÃO DOS DEZ LOCAIS EM MT ONDE FOI CONSTATADO O TRABALHO ESCRAVO

-Fazendas Flexas e Piuva - Rod. BR 163, km 70, Santo Antônio do Leverger/MT

-Obra - Rod. MT 251, Estrada para Chapada dos Guimarães, margens do Córrego Mutuca, Cuiabá/MT

-Gleba lote 313b - Rodovia MT-225, zona rural de Feliz Natal/MT

-Fazenda Rio Dourado - Rod. MT 383, Paraíso do Leste sentido Jarudore, 6 km, Poxoréo/MT

-Fazenda Colorado - Rod. MT 404, km 80, Sorriso/MT

-Fazenda Boa Esperança - Linha da Pedreira, Flor da Serra, zona rural de Maputá/MT

-Fazenda Cachoeira - Rod. BR 299, km 66, direita, 6 km, Itiquira/MT

-Fazenda Bragatti III - Gleba Mandacaru, zona rural, Paranaíta/MT

-Fazenda União III - Rod. MT 130, sentido Santiago do Norte, 50 km, à esquerda 20 km, à direita 80 km, Paranatinga/MT

-Fazenda Alan - Rod. MT 338, km 182, Vila Simioni, Itanhangá/MT

 

A relação completa da Lista Suja em todo o Brasil pode ser conferida em...

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/10/LISTA-SUJA.pdf


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