CAMPANHA

Bibliotecas em estabelecimentos prisionais



prisao

Colocar em prática a Recomendação 44/2013, do CNJ, que associa leitura e resenha de livros com a remissão gradativa da pena

A Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso lançaram, na semana passada (23), a campanha "Livro que Livra". A meta é arrecadar obras com a finalidade de montar bibliotecas nas cadeias públicas da chamada Baixada Cuiabana.

A Defensoria entra nessa história através da iniciativa da defensora Giovanna Santos, que atua na Comarca de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá). Ela frisa que a intenção é utilizar os livros para colocar em prática a a Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que presos do regime fechado e semi-aberto que fizerem a leitura e resenha de um livro, desde que possam ser avaliados e acompanhados pelo sistema de Justiça, recebam a remissão de quatro dias em sua pena (por livro).

Durante um ano, os presos podem ler até 12 livros, o que – caso a avaliação indique – poderia remir até 48 dias da pena. “A recomendação do CNJ existe desde 2013, mas não temos como colocar em prática, porque, com exceção dos presídios de Cuiabá, as cadeias de públicas no interior não contam com bibliotecas. Tivemos a ideia de conseguir com a população livros clássicos de literatura, filosofia e científicos e em parceria, darmos o mínimo para efetivar a recomendação”, explica a defensora.

Cabe à Assembleia Legislativa na campanha ‘Livro que livra’ entrar com a parte de arrecadação, além de providenciar a aquisição de 20 carrinhos-biblioteca, que serão usados para armazenagem e transporte dos livros até os presos. 

A Defensoria Pública fará a coleta de livros doados, distribuição para a unidade prisional e a fiscalização da concessão do benefício para os presos que aderirem à ideia. “Aqui em Rosário Oeste o juiz já baixou a portaria, regulamentando esse tipo de remissão e até já temos alguns livros, mas não com a amplitude de títulos que precisamos”, lembra Giovanna.

A defensora afirma que na comarca onde atua, a população carcerária é flutuante, mas tem uma média de 100 presos, condenados ou a espera de julgamento por crimes como roubo, furto e homicídio. “No interior a possibilidade de um preso se redimir na prisão e ter uma vida fora do crime é maior que em outros lugares. Aqui eles encontram o apoio da família, todo mundo conhece todo mundo e a criminalidade não é especializada, por isso acreditamos que iniciativas como essas, podem ajudar a população como um todo”, afirma.

Desde a segunda-feira (23), quando foi lançada a campanha, as doações já podem ser feitas, no Instituto Memória da AL e no Núcleo da Defensoria Pública de Rosário Oeste.

“Vamos tentar levar livros para os municípios de Chapada dos Guimarães, Poconé, Nobres, Jaciara, Santo Antônio do Leverger e onde a iniciativa já funciona, pois o acervo numa cadeia tem uma vida útil menor do que numa biblioteca normal”, lembra. (com informações do site Olhar Conceito)

 


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