DAMA DA INCLUSÃO

Inspiradora de políticas de acessibilidade



dorina

A educadora, administradora e filantropa ficou cega aos 17 anos, vítima de uma doença não diagnosticada, e fez da deficiência visual uma causa de vida

Perseverança, caridade, resignação e paciência. A Fundação Dorina Nowill para Cegos costuma afirmar que essas foram as lições deixadas pela paulista Dorina de Gouvêa Nowill, “que enxergava o mundo com os olhos da alma”. A educadora, administradora e filantropa ficou cega aos 17 anos, vítima de uma doença não diagnosticada, e fez da deficiência visual uma causa de vida. Nesta terça-feira (28), data em que Dorina completaria 100 anos, o Ministério da Cidadania presta uma homenagem ao legado deixado pela “Dama da Inclusão”.

Idealizada por Dorina, a fundação que atualmente leva seu nome se dedica, há mais de 70 anos, à inclusão social de pessoas com deficiência visual. Para isso, a organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico produz e distribui, gratuitamente, livros em braille, falados e digitais acessíveis. As obras são destinadas a cerca de três mil escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil – em sete décadas, já foram contabilizados seis mil títulos produzidos e dois milhões de volumes em braile impressos. A fundação ainda oferece serviços especializados para pessoas com deficiência visual e suas famílias, nas áreas de educação especial, reabilitação, clínica de visão subnormal e empregabilidade.

O ativismo de Dorina Nowill foi fundamental para possibilitar conquistas na área. Ela foi a primeira aluna cega a frequentar um curso regular na Escola Normal Caetano de Campos, de São Paulo – posteriormente, Dorina colaboraria para a elaboração da lei de integração escolar, regulamentada em 1956. Ela criou a então Fundação para o Livro do Cego no Brasil, em 1946, e se especializou em educação de cegos no “Teacher´s College” da Universidade de Columbia, localizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Ao expor a falta de livros em braille para cegos brasileiros, recebeu, da “Kellog’s Foundation” e da “American Foundation for Overseas Blind”, uma imprensa braille completa, com maquinários, papel e outros materiais. Atualmente, essa imprensa utilizada pela fundação é considerada uma das maiores do mundo em capacidade produtiva.

Em 1979, foi eleita presidente do Conselho Mundial dos Cegos. Representou o Brasil na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1981, no Ano Internacional da Pessoa Deficiente. É autora do livro “… E EU VENCI ASSIM MESMO”, lançado em 1996.

Política para a inclusão

Nos países em desenvolvimento, onde residem cerca de 90% das pessoas com deficiência visual, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), somente 1% das obras está disponível em formatos acessíveis. O Ministério da Cidadania entende que a escassez de livros acessíveis gera exclusão social e aumenta a desigualdade de oportunidades: a falta de livros é obstáculo não apenas ao acesso à educação e ao mercado de trabalho, mas também ao desenvolvimento intelectual e cultural do cidadão.

Nesse sentido, o governo brasileiro realizou esforços diplomáticos para a formulação de um acordo internacional que garantisse a livre produção e distribuição de obra em formatos acessíveis no território nacional, assim como a possibilidade do intercâmbio internacional dessas obras. Em 2009, o Brasil, em parceria com o Equador e o Paraguai, propôs um acordo no Comitê Permanente de Direitos Autorais na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a fim de atender à demanda histórica dessa parcela da população. Fruto dessa iniciativa, em 2013, foi assinado o Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

“O Tratado de Marraqueche representa a interseção entre os direitos autorais e os direitos humanos e tem por objetivo facilitar o acesso a obras publicadas, o que contribui para o desenvolvimento de importante parcela da população”, afirma o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga. A promulgação do tratado foi publicada em novembro de 2018. Ele já havia sido ratificado pelo Brasil, em dezembro de 2015, após passar por aprovação, em dois turnos, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, tendo sido o segundo tratado de direitos humanos a ser aprovado no país sob o mesmo rito e com status de emenda constitucional. No momento, o tratado encontra-se em processo de regulamentação.

Para dar andamento ao rito, representantes da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania tem se reunido com organizações e entidades governamentais e não governamentais, além de representantes da sociedade civil, para discutir possíveis formas de regulamentação. Está prevista também a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um ato normativo que deverá estabelecer regras específicas do tratado no Brasil.

Se beneficia do Tratado de Marraqueche toda pessoa: 

a) cega;

b) que tenha deficiência visual ou outra deficiência de percepção ou de leitura que não possa ser corrigida para se obter uma acuidade visual substancialmente equivalente à de uma pessoa que não tenha esse tipo de deficiência ou dificuldade, e para quem é impossível ler material impresso de uma forma substancialmente equivalente à de uma pessoa sem deficiência ou dificuldade;

c) que esteja impossibilitada, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências. (*reproduzido de http://www.cultura.gov.br/)

 

 


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