NOTIFICAÇÃO

Florais de Chapada na mira do MPE



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O processo de licenciamento não foi concluído e os estudos foram insuficientes e insatisfatórios, conforme o MPE

A Gincopaládio Incorporadora LTDA está vendendo alguns terrenos em Chapada dos Guimarães do condomínio intitulado Florais de Chapada, que seria ali na frente do bairro Aldeia Velha. Mas o processo de licenciamento não foi concluído e os estudos foram insuficientes e insatisfatórios, conforme constatação de perícia técnica do Ministério Público do Estado.

O Ministério Público do Estado recomendou à Ginco nesta segunda-feira (25) a desistência do empreendimento no lugar pretendido e a retirada de toda e qualquer publicidade de venda dos lotes.

O Tyrannus recebe a pauta e a coloca na roda, seguindo a recomendação de quem a enviou, com o intuito de que Chapada dos Guimarães continue conservada e que futuros clientes não venham a ser prejudicados com aquisição terrenos em situação irregular.

Abaixo alguns pontos do parecer técnico:

- Incerteza do número de lotes apresentados ao longo do processo de licenciamento: 343, 338 e 463 lotes em diferentes documentações.

- Empreendimento está previsto para uma área de proteção ambiental de grande importância biológica, com nascentes do rio Coxipó, que dá origem, inclusive à cachoeira Véu de Noiva.

- Estudos ambientais que compõem o processo não possuem sinergia, são estudos desconexos, realizados de modo isolado, sem que houvesse o atendimento à multidisciplinaridade necessária.

- Diagnóstico ambiental apresentado pela Ginco comenta de maneira muito superficial a importância dos corpos d’água no interior do empreendimento, não fornecendo ao leitor a real importância desses atributos para o sistema hídrico da região.

- Distâncias das áreas de influência do condomínio não foram justificadas tecnicamente, e não representam todas as áreas que serão influenciadas pelo empreendimento. Exemplos: aumento de tráfego na BR 251; aumento no consumo e disponibilidade de água, que já é um problema no município.


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