ARTISTAS

Secretarias de Estado são denunciadas



Um grupo de artistas e produtores culturais de Mato Grosso entrou com ação no Ministério Público do Estado contra gestores das secretarias de Estado da Fazenda e da Cultura por má gestão dos recursos públicos destinados ao Fundo Estadual de Cultura e por descumprimento da lei.

A ação foi protocolada há pouco mais de dez dias após um criterioso levantamento realizado em relação à movimentação dos recursos do Fundo de Cultura. Para se ter uma ideia da situação do incentivo à cultura em Mato Grosso, dos pouco mais de cinco milhões e meio de reais que deveriam ser destinados ao setor, até este final de novembro, apenas meio milhão foi liberado. Em nível de projetos aprovados, dos 185 que estavam aptos a receber os recursos, somente 66 foram contemplados.

Abaixo uma cópia na íntegra de texto que explica com detalhes os motivos desta iniciativa, que está sendo divulgado na internet e também encaminhado à autoridades de Mato Grosso.

Artistas e Produtores Culturais acionam Ministério Público contra secretarias de Cultura e Fazenda e cobram explicações sobre desvio de recursos do Fundo Estadual de Cultura.

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de artistas e produtores culturais de que as secretarias de Cultura e Fazenda estão fazendo uma manobra para retirar os recursos do Fundo Estadual de Fomento a Cultura (fonte 104) para a Conta Única (fonte 100), infringindo a Lei 9.078/2008 e assim não realizando os pagamentos dos projetos aprovados no PROAC - Programa de Apoio a Cultura em 2012.

A Lei 9.078/2008 garante a criação do Fundo que tem como destino proporcionar suporte financeiro às atividades culturais que tenham por finalidade estimular e fomentar as políticas e o desenvolvimento artístico-cultural do Estado de Mato Grosso. Por lei, deve ser depositado um percentual dos recursos arrecadados com o ICMS e posterior, utilizar parte para as ações e projetos culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.

Consta no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro, a publicação de 185 projetos aprovados, mas até agora, menos da metade estão empenhados e destes somente 12% foram pagos, o que demonstra que mais de 100 projetos, que totalizam cerca de 4,2 milhões, não foram pagos. O mais intrigante é que os recursos foram depositados no Fundo, mas até agora não houve pagamento para os projetos aprovados pelo PROAC.

Hoje o Governo de Mato Grosso, através das secretarias, atesta a incapacidade de cumprir leis, gerir recursos, criar políticas e principalmente caminha no sentido contrário a todas as ações e deliberações com a futura criação do Sistema Nacional de Cultura.
Com a implantação do Sistema, Mato Grosso será obrigado por lei a aplicar no mínimo 1,5%. Atualmente o investimento é menos de 0,3% do orçamento. E se contabilizarmos as apresentações culturais, oficinas, cursos e palestras do programa de intercâmbio 2012, o montante da dívida passa de 5 milhões.

É notável que em 2012 houve um descaso por parte da Secretarias de Cultura e Fazenda com os artistas e produtores de Mato Grosso. Além de não cumprirem a lei, utilizam os recursos do Fundo de forma errada, não dão explicações a sociedade e muito menos aos trabalhadores da cultura. Questionados, vários membros do Conselho Estadual de Cultura alegam que não tem acesso aos números, mostrando a total falta de transparência das Secretarias.

A denúncia solicita ao Ministério Público que convoque os atuais e os ex-secretários de Cultura e Fazenda que estiveram a frente das pastas em 2012 a prestarem esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Fomento a Cultura e do porque do não pagamento dos projetos culturais e constatadas irregularidades, a devolução imediata dos recursos ao Fundo (fonte 104) para que os projetos aprovados possam ser pagos.

Para aderir a denúncia, entre no site do www.mpe.mt.gov.br e clique na aba FALE CONOSCO. Não se esqueça de mencionar ADESÃO AO REGISTRO 4412 ou entre em contato com o produtor cultural Eduardo Espíndola, pelo fone (65) 8409-9630 para mais informações.



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