Emenda que institui SNC é promulgada

Enquanto a gestão pública da cultura em Mato Grosso tropeça em seus próprios erros e leva um grupo de artistas a protocolar denúncia no Ministério Público do Estado, e o Tribunal de Contas/MT aprova as contas da gestão João Malheiros (2011) apontando vícios administrativos e recomendando que os servidores dessa Secretaria de Estado sejam beneficiados com ações que os capacitem melhor, em nível nacional, as notícias são pelo menos razoáveis.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy esteve no Plenário do Senado Federal na última quinta (29), onde participou da promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“Hoje o Congresso Nacional e o Executivo fazem história. É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura “vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos”, ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta.

Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil.
O SNC ainda assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.